Lei Ordinária nº 563, de 22 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
563
Ano
2004
Data
22/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º DA LEI 481/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 563 - Lei Ordinária Nº 563
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 481, de 02 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica