Lei Ordinária nº 478, de 25 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
478
Ano
2002
Data
25/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA ONDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDÚSTRIAL DE DIAMANTINO - ACID HAVERÁ DE CONSTRUIR A SEDE PRÓPRIA DESSA ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 478 - Lei Ordinária Nº 478
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica