Lei Ordinária nº 474, de 18 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
474
Ano
2002
Data
18/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA PARA O ASILO SÃO ROQUE.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 474 - Lei Ordinária Nº 474
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica