Lei Ordinária nº 467, de 09 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
467
Ano
2002
Data
09/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO SOBRE OS EFEITOS PREJUDICIAIS DAS QUEIMADAS URBANAS".
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 467 - Lei Ordinária Nº 467
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica