Lei Ordinária nº 449, de 10 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
2002
Data
10/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINO A ELEVAR O ÍNDICE FIXADO NO ARTIGO 5O. LETRA B DA LEI ORÇAMENTÁRIA, E AINDA A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 449 - Lei Ordinária Nº 449
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- FINANÇAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica