Lei Ordinária nº 409, de 20 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
2001
Data
20/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 409 - Lei Ordinária Nº 409
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CRIA CONSELHO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica