Lei Ordinária nº 407, de 20 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
407
Ano
2001
Data
20/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 407 - Lei Ordinária Nº 407
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- Cultura
- ESPORTE E LAZER
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Anexos Norma Jurídica