Lei Ordinária nº 400, de 13 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
400
Ano
2001
Data
13/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E ESCRITURA DE DOAÇAO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 400 - Lei Ordinária Nº 400
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica