Lei Ordinária nº 393, de 18 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
393
Ano
2001
Data
18/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 393 - Lei Ordinária Nº 393
Alterado
Alterado
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 477, de 25 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 498, de 07 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica