Lei Ordinária nº 241, de 03 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241
Ano
1997
Data
03/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 241 - Lei Ordinária Nº 241
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica