Lei Ordinária nº 229, de 12 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
229
Ano
1996
Data
12/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 229/1996 - Lei Ordinária Nº 229/1996
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica