Lei Ordinária nº 85, de 23 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
85
Ano
1993
Data
23/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 9ª CIRETRAN
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 85 - Lei Ordinária Nº 85
Alterado
Alterado
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 146, de 23 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica