Lei Ordinária nº 51, de 04 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
1992
Data
04/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR UMA PENSÃO VITALÍCIA, EM FAVOR DE BEATRIZ SOUZA RÉGIS DE JESUS, VIÚVA, DE JOÇO PEREIRA DE JESUS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 51 - Lei Ordinária Nº 51
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- FINANÇAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica