Lei Ordinária nº 39, de 23 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1992
Data
23/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO COM BENFEITORIA RÔMULO CESAR BOTELHO
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 39 - Lei Ordinária Nº 39
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica