Lei Ordinária nº 38, de 12 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1992
Data
12/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO NEUZA DE JESUS NOVAIS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 38 - Lei Ordinária Nº 38
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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