Lei Ordinária nº 36, de 12 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
36
Ano
1992
Data
12/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE MÓVEL URBANO
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 36 - Lei Ordinária Nº 36
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 15 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica