Lei Ordinária nº 35, de 21 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
35
Ano
1992
Data
21/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 4º DA LEI 022, PELA LEI 033/92.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 35 - Lei Ordinária Nº 35
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 22, de 23 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica