Lei Ordinária nº 34, de 14 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
34
Ano
1992
Data
14/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 34 - Lei Ordinária Nº 34
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica