Lei Ordinária nº 26, de 28 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
26
Ano
1992
Data
28/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITOS PARA EXPLORAR OS SERVIÇOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DA LINHA DIAMANTINO AO BAIRRO NOVO DIAMANTINO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 26 - Lei Ordinária Nº 26
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica