Lei Ordinária nº 5, de 21 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1990
Data
21/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 11/89, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 5 - Lei Ordinária Nº 5
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- EMPRESTIMO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11, de 20 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica