Lei Ordinária nº 15, de 30 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
15
Ano
1989
Data
30/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CALÇADA E/OU MUROS NOS TERRENOS E RESIDÊNCIAS URBANOS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 15 - Lei Ordinária Nº 15
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- OBRAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica