Lei Ordinária nº 7, de 30 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1989
Data
30/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 7 - Lei Ordinária Nº 7
Alterado
Alterado
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 04 de março de 1977
Norma correlata
Lei Ordinária nº 92, de 05 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica