Lei Ordinária nº 1, de 20 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1989
Data
20/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO APRECIS, UMA ÁREA DE 305,5254(TREZENTOS E CINCO HECTÁRES CINCOENTA E DOIS ARES E CINCOENTA E QUATRO CENTIARES).
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1 - Lei Ordinária Nº 1
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 10 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica