Lei Ordinária nº 89, de 27 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
89
Ano
1988
Data
27/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE BRASNORTE.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 89 - Lei Ordinária Nº 89
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica