Lei Ordinária nº 78, de 12 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
78
Ano
1988
Data
12/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 071/88
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 78 - Lei Ordinária Nº 78
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- FINANÇAS
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 71, de 30 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica