Lei Ordinária nº 75, de 21 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
75
Ano
1988
Data
21/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE HABITACIONAL RESIDENCIAL "VALE DO SOL" PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUTIRÃO SEAC/PREFEITURA
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 75 - Lei Ordinária Nº 75
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica