Lei Ordinária nº 64, de 17 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
1988
Data
17/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, EM ATENDIMENTO A LEI Nº. 050/85.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 64 - Lei Ordinária Nº 64
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica