Lei Ordinária nº 51, de 30 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
1988
Data
30/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA O C.T.G. 18 DE SETEMBRO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 51 - Lei Ordinária Nº 51
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- FINANÇAS
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Anexos Norma Jurídica