Lei Ordinária nº 13, de 30 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1988
Data
30/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 13 - Lei Ordinária Nº 13
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica