Lei Ordinária nº 4, de 04 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1988
Data
04/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº. 27, DE 10 DE AGOSTO DE 1.981 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A COHAB - MT MÓVEL URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 4 - Lei Ordinária Nº 4
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 27, de 10 de agosto de 1981
Anexos Norma Jurídica