Lei Ordinária nº 1, de 14 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1988
Data
14/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO DISTRITO DE LUCAS DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1 - Lei Ordinária Nº 1
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- SANEAMENTO BÁSICO
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Anexos Norma Jurídica