Lei Ordinária nº 58, de 10 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1987
Data
10/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 58 - Lei Ordinária Nº 58
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica