Lei Ordinária nº 59, de 10 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1987
Data
10/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 049/87
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 59 - Lei Ordinária Nº 59
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- FINANÇAS
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 13 de outubro de 1987
Anexos Norma Jurídica