Lei Ordinária nº 13, de 13 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1985
Data
13/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE A FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 13 - Lei Ordinária Nº 13
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica