Parecer CCJ nº 19 de 2023 | Aguardando protocolo | 20/03/2023 (Parecer CCJ nº 19 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

20/03/2023

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Protocolo - PROTOCOLO

Data Encaminhamento

20/03/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando protocolo

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho de Matéria em tramitação, para protocolizar