Parecer CCJ nº 12 de 2023 | Aguardando assinatura(s) | 02/03/2023 (Parecer CCJ nº 12 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

02/03/2023

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

02/03/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando assinatura(s)

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Recebida Matéria em tramitação, para leitura, análise e emissão de parecer da Comissão. Reunião realizada na data de 02/03/2023, consta membro de comissão com participação de forma on-line.