Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2022 | Emissão de Parecer | 10/05/2022 (Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
10/05/2022
Unidade Local
Jurídico - JURÍDICO
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
10/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resultado: Parecer
Data da Resposta: 19/05/2022
Resposta: Parecer Nº 38/2022
Parecer Juridico ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Reconhece no Município de Diamantino/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.
Data da Resposta: 19/05/2022
Resposta: Parecer Nº 38/2022
Parecer Juridico ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Reconhece no Município de Diamantino/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.