Parecer CCJ nº 19 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 07/04/2026 (Parecer CCJ nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
07/04/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria tramitada nesta Comissão, segue para analise na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, após encaminhada para discussão e votação em Sessão Plenária.