Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 3 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 16/03/2026 (Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 3 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

16/03/2026

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

16/03/2026

Data Fim Prazo

16/03/2026

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria em tramitação, analise em conjunto com a CFO, para discussão e votação em Sessão Plenário.