Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | 12/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
12/03/2026
Data Fim Prazo
12/03/2026
Status
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Documento protocolado.