Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 18/02/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/02/2025

Unidade Local

Secretaria - SECRETARIA

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

18/02/2025

Data Fim Prazo

14/03/2025

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria tramitada. Decreto Legislativo Expedido. Aguarda Assinatura.