Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 09/12/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
09/12/2024
Data Fim Prazo
09/12/2024
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em tramitação, EM REGIME DE URGÊNCIA, as Comissões Permanentes CCJ - CFO e CUOSPT reuniram e optaram emitir PARECER EM CONJUNTO. Envia a Sessão Plenária para discussão e votação