Denuncia nº 2 de 2024 | Para Conhecimento | 19/06/2024 (Denuncia nº 2 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/06/2024

Unidade Local

CP - Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67

Unidade Destino

CP - Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67

Data Encaminhamento

19/06/2024

Data Fim Prazo

28/06/2024

Status

Para Conhecimento

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Informado. Oitiva realizada. Aberta vistas do processo ao denunciado para as razões escritas com prazo de 05 (cinco ) dias, contados a partir de 21 de junho de 2024 a encerrando em 28 de junho de 2024.