Diversos - 194/SEMASTC/2024 de 06/11/2024 por Lucas Gabriel (Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Diversos
Nome
194/SEMASTC/2024
Data
06/11/2024
Autor
Lucas Gabriel
Ementa
Resposta ao OF nº 070/2024/Gab-Presidencia - a qual se originou do Oficio nº 008/2027/CCJ - Com recomendações do Parecer Jurídico - juntado ao processo
Indexação
Texto Integral