Diversos - Anexo 01 de 24/03/2022 por (Indicação nº 40 de 2022)

PROTOCOLO Nº. _________/2022 Data:______/________/2022 Hora:_____:_____min Assinatura: _____________ EXPEDIENTE Data: ________/__________/2022 DECISÃO PLENÁRIA - Data: ________/_________/2022 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO Visto Secretário: ________________________ INDICAÇÃO Nº040/2022 REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL LOUREIRO NETO, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE TIVERAM ESTE BENEFICIO CORTADO DESDE 2009. J U S T I F I C A T I V A Sabemos a importância e a necessidade do servidor publico para o atendimento da nossa população, visto que no anos de 2009 foi contratada uma empresa para realizar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho. Este laudo conclui se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza o direito à aposentadoria especial, baseando-se na legislação previdenciária, do qual esta empresa opinou por retirar a insalubridade da maioria dos cargos(servidores) haja visto que esta empresa não tem ligação alguma com nosso Município e por desconhecer nossa realidade diária principalmente dos servidores que ficaram em prejuízos e correndo risco sim de vida em seus ambientes de trabalho principalmente na saúde, portanto solicitamos nova avaliação de acordo com cargos que estão sem receber seus direitos. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 28 de março de 2022. Verª. Michele Cristina Carrasco Mauriz – DEM Ver. Adriano Soares Correa – PSB Ver. Eraldes Catarino de Campos – MDB PAGE Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jardim Eldorado – Diamantino/MT - 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK "http://www.camaradiamantino.mt.gov.br" www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”