Diversos - Anexo 01 de 19/08/2021 por (Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021)

PROTOCOLO Nº: _____________________/2021 Data:_________/__________/2021 Hora: _________h_________ Min Assinatura: ___________________ EXPEDIENTE DATA: _____/______/2021 DECISÃO PLENÁRIA DATA: _________/__________/2021 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO Visto Secretário: _____________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE AO SENHOR EMANUEL PINHEIRO. A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - É concedido o “Título de Cidadão Diamantinense” ao Senhor Emanuel Pinheiro. Parágrafo Único - O presente Título é concedido em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Diamantino. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 23 de Agosto de 2021. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima – PDT Ver. Diocelio Antunes Pruciano – PDT Ver. Arnildo Gerhardt Net - PODEMOS JUSTIFICATIVA Nobres Pares, como é de vosso conhecimento, é de competência da Câmara Municipal a concessão de Título de Cidadão Diamantinense a pessoas que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município. O Título de Cidadão Diamantinense, tem por objetivo reconhecer o trabalho de personalidades, reconhecidamente bem sucedidas nas diversas etapas de suas vidas profissionais. Pessoas que se consagraram por sua competência rompendo barreiras e deixando sua marca pessoal por onde passaram. O Cidadão que este parlamentar indica para ser agraciado com o Título de Cidadão Diamantinense, teve sua vida voltada ao trabalho, principalmente em prol do desenvolvimento de Diamantino, ao longo dos anos de serviços prestados alcançou sucesso e grandes conquistas. Conto com a acolhida dos Nobres Pares para que esta indicação seja aprovada. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 23 de Agosto de 2021. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT BIOGRAFIA Emanuel Pinheiro, nasceu em Cuiabá/MT no dia 12 de abril de 1965. Aos 18 anos ingressou na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), formando-se em 1988. Filho do Ex-Deputado Federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Emanuel iniciou sua carreira política muito jovem com apenas 18 anos, foi convidado pelo então Deputado Federal Jonas Pinheiro, para o desafio de trabalhar em seu gabinete em Brasília. Aos 21 anos em 1986, foi coordenador da campanha de reeleição de Jonas Pinheiro, e aos 23 anos em 1988, recém-formado em Direito, foi eleito o Vereador mais jovem da história de Cuiabá, sendo reeleito para o segundo mandato em 1992. Em sua passagem pela Casa de Leis Municipal, dentre suas várias atuações, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei voltado ao planejamento familiar em Cuiabá. O tema ganhou repercussão nacional e foi aprovado pelo Prefeito da época Dante de Oliveira. Após os serviços prestados ao município, então, em 1995, o gestor começou sua caminhada no Poder Legislativo Estadual, e aos 29 anos é eleito para o cargo de Deputado Estadual, recebendo mais de 9 mil votos, e reeleito em 1998 com 14 mil votos, quando também foi escolhido para ocupar a Presidência da Comissão Permanente do Poder Legislativo de Mato Grosso. Sempre carregando a bandeira da humanização, uma de suas primeiras ações como Deputado Estadual foi o Projeto de Lei de incentivo fiscal às empresas que contratassem pessoas com mais de 40 anos de idade. Também foi idealizador da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da antiga Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT), que à época estava passando por um processo de municipalização. Outra ação histórica de Emanuel foi à criação da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A frente dos trabalhos, buscou estreitar os laços das entidades representativas, fortalecendo as políticas em defesa do consumidor. Com uma boa circulação no meio das lideranças políticas de Mato Grosso, em 2004 Emanuel foi eleito Presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Cuiabá. E em 2005, assume o comando da antiga Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos - SMTU da Capital, hoje Mobilidade Urbana. Como Secretário, o gestor esteve à frente da ação de desativação do Terminal de Integração da Praça Bispo Dom José e a implantação da bilhetagem eletrônica (cartão transporte). Seguindo com sua caminhada, já em 2006, participa da fundação do Partido Republicano - PR e no ano de 2008, coordena a campanha eleitoral da reeleição ao Governo/MT de Blairo Maggi e a de Wellington Fagundes a Deputado Federal, ambos pelo PR. Com bom desempenho, é conduzido a secretário–geral do novo partido, consolidando a formação política do grupo no Estado. Após este período, o líder político volta à Assembleia Legislativa, em 2010 é eleito novamente ao cargo de Deputado Estadual, com 20 mil votos, e reeleito em 2014 para o seu 4º mandato no Legislativo Estadual. Como Deputado Estadual, atuou em projetos na área de segurança pública, onde a luta por conseguir a repatriação de carros brasileiros da Bolívia, chegou ao Congresso Nacional. Em audiência, ele defendeu que a Lei boliviana estava patrocinando a violência, o narcotráfico e prejuízo à vida dos Mato-Grossenses. Emanuel se posicionou, principalmente, porque a maioria dos automóveis roubados no Brasil é proveniente de Mato Grosso devido à extensa faixa de fronteira com a Bolívia. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Emanuel direcionou esforços no sentido de a entidade atuar como porta-voz da sociedade. Já na área da educação, o parlamentar esteve na defesa do fortalecimento da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. Uma de suas ações nesse sentido foi à contribuição para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou o orçamento da UNEMAT para 2% da receita corrente líquida. Sempre lutando pela valorização da cultura Mato-Grossense, Emanuel instituiu por meio da Lei 9.918/2013, a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, oficializando-a no calendário do Estado. Com serviços prestados aos cidadãos, em 2016 a caminhada do líder político chega ao pleito à Prefeitura de Cuiabá. E com mais de 60% dos votos, Emanuel Pinheiro foi eleito, no 2º turno, a Prefeito da Capital Mato-Grossense. Em toda sua vida como gestor público, Emanuel Pinheiro, junto com sua família, a esposa Márcia Khun Pinheiro e os 2 filhos, Emanuel Pinheiro da Silva Primo (atualmente eleito a Deputado Federal) e Elvis Kuhn Pinheiro, esteve à frente de vários trabalhos, buscando equalizar e dignificar os serviços à população de maneira que eles cheguem aos lares com a máxima qualidade. Diante disso, o atual Chefe do Executivo Municipal vem construindo uma gestão participativa, que traz o diálogo como base para a construção da Cuiabá 300 anos. Em 2020, Emanuel Pinheiro foi reeleito para o 2º mandato com mais de 135 mil votos, tendo José Roberto Stopa como Vice-Prefeito. PAGE PAGE 4 Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK "http://www.diamantino.mt.leg.br/" www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”