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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 55 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2011

Número

55

Data de Apresentação

13/05/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE ADEQUAR OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM OS PSF'S DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.098 DE 19/12/2000 QUE TRATA DA ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

    Indexação

    Observação

    Indicação Nº 55/2011 - Indicação Nº 55/2011
    EXPEDIENTE
    OpenAPI