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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 55 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2006

Número

55

Data de Apresentação

30/08/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA QUE SE DIGNE NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÃO COMERCIAL SITUADA À RUA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE O MESMO RESOLVA O PROBLEMA DE RUÍNA EM QUE SE ENCONTRA AQUELE PRÉDIO. A NOTIFICAÇÃO DEVERÁ SE BASEAR NO ARTIGO 34 DA LEI Nº 035 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982 (CÓDIGO DE POSTURA).

    Indexação

    Observação

    Indicação Nº 55/2006 - Indicação Nº 55/2006
    APROVADO
    OpenAPI