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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 13 de 1989

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1989

Número

13

Data de Apresentação

10/03/1989

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXIGIR DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS DESOCUPADOS, PARTICULARMENTE NA ÁREA CENTRAL PARA QUE PROVIDÊNCIE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.

    Indexação

    Observação

    Indicação Nº 13/1989 - Indicação Nº 13/1989
    APROVADO
    OpenAPI