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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 16 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

16

Data de Apresentação

22/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A PRESIDÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHANDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SE O MUNICÍPIO COBRA DA REDE CEMAT O TRIBUTO OU IMPOSTO SOBRE O USO DO SOLO POR PARTE DA EMPRESA AO INSTALAR E USAR O SOLO DO MUNICÍPIO COM OS POSTES DA REDE DE ENERGIA.

    Indexação

    Observação

    Requerimento Nº 16/2013 - Requerimento Nº 16/2013 (PRESIDÊNCIA)
    EXPEDIENTE
    OpenAPI